Ensino Superior
Orientações do Semesp sobre a Jornada 5×2 e a EC nº 141/2026
A Assessoria Jurídica & Educacional do Semesp emitiu um comunicado formal direcionado às instituições de ensino superior com orientações sobre a implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, abordando a transição da carga horária semanal e as regras de cálculo do DSR.
Principais Pontos do Comunicado
- Redução Gradual da Jornada: A EC nº 141/2026 definiu a redução progressiva do limite semanal de trabalho, fixando a transição inicial para 42 horas e, em etapa seguinte, para 40 horas, além da extensão do repouso semanal para dois dias.
- Cálculo do DSR (Professores): O Semesp orienta a manutenção do percentual de 1/6 previsto em Convenção Coletiva. O sindicato patronal defende que a emenda não previu majoração automática para 2/5 e recomenda às instituições que não façam alterações precipitadas enquanto a matéria não for regulamentada por lei complementar, ordinária ou negociação coletiva.
- Negociação de 60 Dias (44h para 42h): O órgão patronal comunicou que buscará diálogo em até 60 dias com federações e sindicatos laborais para formalizar a transição de 44h para 42h semanais, com validade prevista de 12 meses.
- Mapeamento das Cargas Horárias: As instituições de ensino foram instruídas a levantar e planilhar os contratos de empregados que cumprem atualmente 44 horas semanais para organizar a adequação operacional.
- Regulamentação e Fim da Escala 6×1: Informa-se a movimentação do Governo Federal para editar um decreto que tratará de eventuais exceções ao fim da escala 6×1.
Acompanhamento pelo SAAE-ABC
O SAAE-ABC continuará monitorando atentamente todas as fases de regulamentação da EC nº 141/2026 e os desdobramentos nas mesas de negociação, visando garantir a integralidade dos direitos e conquistas dos trabalhadores do Ensino Superior.
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