CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/20254
Visualizar ComunicadoCONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – ENSINO SUPERIOR 2024
Visualizar ComunicadoCOMUNICADO CONJUNTO Nº 02/2024
SOMENTE PARA ENSINO SUPERIOR
📣📩 *Atenção Associados!* 📩📣Início do prazo para a entrega das cartas de oposição dia 25/07/2024 até o dia 05/08/2024 (serão somente 10 dias corridos) somente com agendamento. NÃO PODERÁ SER PELO CORREIO, SOMENTE PRESENCIALMENTE
Comunicado publicado dia 19/07/2024
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Nosssos Benefícios
É garantido todos os direitos e benefícios nas áreas de LAZER, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CURSOS e tudo o que vier a ser acrescentado como benefício ao associado, enquanto o associado se manter no quadro do SAAE-ABC e manter suas contribuições em dia.O Associado perde o direito aos descontos e direitos quando deixar de estar vinculado ao SAAE-ABC
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Em Breve
Comunicados URGENTES
Prevenção ao tabagismo, alcoolismo e drogas
Possibilidade de Revisão da Aposentadoria
Em razão de recente julgamento proferido pelo STF (Tema 1.102) muito se fala sobre a chamada “Revisão da Vida Toda” e afinal do que ela trata?
A partir da Lei 9.876/99 o art. 29 da Lei 8.213/91 passou a ter nova redação, prevendo que o salário de benefício consistiria em uma média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição do segurado. Ocorre que a mesma lei previu em seu art 3º uma regra de transição, na qual os filiados até a sua entrada em vigência (28/11/1999) teriam sua média dos 80% maiores salários de contribuição calculada apenas com salários a partir de 07/1994.
Ocorre que muitas vezes o segurado do INSS possuía contribuições antes de 07/1994 que eram muito maiores do que as que possuía após está data, que caso fossem consideradas elevariam sua média de contribuição e consequentemente seu benefício previdenciário.
Está regra, extremamente desvantajosa para o segurado do INSS acabou dando origem à Revisão Da Vida Toda, onde os valores anteriores ao período de 07/1994 podem ser computados no cálculo do seu benefício.
Dessa forma, quem pode ter seu benefício revisto? Quem teve seu benefício concedido entre o período de 29/11/1999 à 12/11/2019 e possuí contribuições anteriores a julho de 1994. Mas para isso é necessário realizar um cálculo prévio, para verificar se o valor aplicado é favorável ou não ao beneficiário.
